A partir de 25 de Maio de 2018 será aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos. No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, ATREF, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento. Entidade responsável pelo tratamento:
ATREF
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com ATREF. Caso pretenda manter os seus dados e as informações que ATREF tem registados, não terá de fazer nada. Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços - Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido.
• Efeitos de marketing - Os seus dados pessoais, de tráfego, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços de ATREF, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar. ATREF conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços de ATREF, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. Em qualquer momento, através da APP RegiBox, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela ATREF, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a ATREF esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s). Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, à sua área de cliente através desta aplicação e aí realizar qualquer operação que desejar, nomeadamente: acrescentar/alterar/apagar os seus dados pessoais; acrescentar/eliminar uma fotografia ao seu perfil público; exportar e descarregar os seus dados pessoais; exportar e descarregar os seus dados referentes ao histórico de treinos e assiduidade; fazer alterações às suas preferências de privacidade; fazer alterações aos e-mails que pretende receber; cancelar e apagar definitivamente a sua conta. Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.