Termos de utilização

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da aplicação e dos serviços RegyBox (os "Serviços"). Por favor, leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Para utilizar os Serviços tem primeiro de aceitar estes Termos, tocando para concordar quando essa opção é apresentada. Se não aceitar os Termos, não deve utilizar os Serviços.

2. Prestação do Serviço

A RegyBox está em constante melhoria, pelo que a forma e a natureza dos Serviços podem mudar de tempos a tempos sem aviso prévio. Podemos também deixar de disponibilizar (definitiva ou temporariamente) os Serviços, ou qualquer uma das suas funcionalidades, a si ou aos utilizadores em geral. Pode deixar de utilizar os Serviços em qualquer momento, sem necessidade de nos avisar. Se a sua conta for desativada, pode perder o acesso aos Serviços e aos conteúdos da sua conta.

3. As Suas Obrigações

Compromete-se a utilizar os Serviços de forma adequada e, em particular, a não:

• Realizar atividades ilegais ou contrárias à boa-fé, à ordem pública ou aos direitos de propriedade intelectual e industrial;
• Difundir conteúdos racistas, xenófobos, pornográficos, que façam apologia do terrorismo ou que violem os direitos humanos;
• Introduzir ou difundir vírus ou software nocivo suscetível de danificar os sistemas da RegyBox, dos seus fornecedores ou de outros utilizadores;
• Partilhar o seu nome de utilizador ou palavra-passe com terceiros não autorizados — se as suas credenciais forem comprometidas, avise-nos de imediato;
• Transmitir conteúdos que não esteja autorizado a partilhar (por exemplo, informação confidencial ou protegida por direitos);
• Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços;
• Aceder aos Serviços ou fazer marcações de forma automatizada, através de programas, scripts, robôs ou quaisquer outras ferramentas que simulem a utilização da aplicação.

4. O Seu Nome e Fotografia

Reconhece que o seu nome — e a sua fotografia, se a adicionar — podem ser apresentados em várias áreas da aplicação, como listagens e tabelas de classificação, e podem ser visíveis para outros utilizadores da sua box e, em alguns casos, da comunidade em geral. Se se inscrever em atividades através da aplicação, o seu nome ou fotografia podem aparecer em ecrãs públicos e sistemas de informação. Pode gerir esta visibilidade nas suas definições de privacidade.

5. Palavra-passe e Segurança da Conta

É responsável por manter confidencial a palavra-passe da sua conta e por toda a atividade que nela ocorra. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta, avise-nos de imediato.

6. Limitação de Responsabilidade

Alguma informação na aplicação é fornecida pelos gestores de cada box; a RegyBox não é responsável pela exatidão desses conteúdos. A aplicação pode conter ligações para sites externos pelos quais não somos responsáveis.

Não nos responsabilizamos por perda de dados, danos causados por si ou por terceiros, pelo cumprimento de decisões legais ou administrativas, nem por eventos de força maior (como incêndios, falhas de energia, catástrofes naturais ou greves). Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros, e não nos responsabilizamos por questões como problemas de conectividade, falhas na entrega de e-mails ou acessos não autorizados a servidores fora do nosso controlo razoável.

7. Exclusão de Garantias

Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. Nada nestes Termos afeta os direitos legais de que beneficia enquanto consumidor.

8. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos e elementos disponibilizados através dos Serviços estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à RegyBox ou a terceiros. O acesso não lhe confere qualquer direito de os alterar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente. Pode utilizar os conteúdos apenas para as suas necessidades pessoais.

9. Incumprimento dos Termos

Se incumprir qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos, podemos suspender o Serviço ou restringir o acesso a algumas das suas funcionalidades. Consoante a gravidade e a repetição do incumprimento, a suspensão ou restrição pode ser temporária ou definitiva e pode abranger as contas geridas pelo mesmo titular (por exemplo, as contas de educandos). A decisão é sempre tomada por uma pessoa e é-lhe comunicada na aplicação. Não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados ou informação resultante dessa suspensão ou restrição.

10. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos sempre que necessário. Quando o fizermos, avisamos na aplicação e a nova versão terá de ser aceite para continuar a utilizar os Serviços.

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Se tiver alguma dúvida sobre os nossos termos de utilização, por favor envie um e-mail para regyboxapp@gmail.com.

Entidade responsável pelo tratamento dos dados

• Empresa: Strategykingdom Unipessoal, lda
• Pessoa responsável: Miguel Fernandes
• Contacto: regyboxapp@gmail.com